DF não executa verba federal da Lei Aldir Blanc e pode ser único barrado na próxima rodada

Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal Reprodução/ Agência Brasília O Distrito Federal foi a única unidade da Federação a não comprovar um índice mínimo de execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc – verba federal enviada pelo Ministério da Cultura para financiar projetos culturais nos estados. Com isso, o DF deve ser barrado no novo ciclo de repasses. O governo do DF tem prazo de 20 dias para recorrer da avaliação do ministério. Em nota (leia íntegra abaixo), a Secretaria de Cultura afirmou que tem quatro processos seletivos em andamento para escolher projetos a serem financiados. E que o maior desses editais, que concentra R$ 23 milhões, está em fase final de recursos e deve ser pago até o início de dezembro. A pasta diz também que já repassou informações ao Ministério da Cultura e cumprirá os percentuais mínimos até o mês que vem -- e, por isso, espera ver a conclusão do ministério revertida. Segundo o Ministério da Cultura, os governos locais precisam comprovar o uso de pelo menos 60% dos recursos enviados a cada ciclo. Os 26 estados brasileiros superaram esse percentual no período mais recente. Já o Distrito Federal comprovou ter executado apenas 5,78% dos R$ 15,79 milhões considerados no cálculo. 💵 O Ministério da Cultura considera "executados" os valores que, de fato, deixaram o caixa dos governos para apoiar os projetos culturais. Etapas anteriores, como o empenho das despesas ou a aplicação financeira dos recursos, não contam. Em material divulgado nesta terça (10), o secretário de Fomento e Incentivo do Ministério da Cultura, Thiago Rocha Leandro, afirma que a pasta "mantém o compromisso de orientar estados, Distrito Federal e municípios sobre as etapas da Política, com transparência na execução e atenção às necessidades de cada território". LEIA TAMBÉM: Reeleita, Celina Leão terá desafio de reativar fomento à cultura, fortalecer FAC e bibliotecas no DF Verbas da Cultura estão bloqueadas pelo GDF O que acontece agora? Se não recorrer ou não conseguir reverter a avaliação do Ministério da Cultura, o Distrito Federal não receberá a próxima parcela de recursos da Política Nacional Aldir Blanc. O repasse pode ser retomado a partir do exercício seguinte – desde que os demais requisitos previstos na legislação sejam cumpridos. A parcela perdida não fica acumulada. Segundo o Ministério da Cultura, o DF recebe recursos como estado e como município. A parcela dos municípios ainda não foi enviada, e a aferição dos critérios será feita no início de dezembro. Política Aldir Blanc A Lei Aldir Blanc foi criada originalmente para fomentar o setor cultural e compensar os prejuízos da pandemia de Covid. Em 2025, o mecanismo foi inscrito de forma permanente na legislação. A política prevê que R$ 15 bilhões sejam repassados pela União a estados e municípios, em dois ciclos, com parcelas de até R$ 3 bilhões. Ao fim desse montante, os novos repasses serão definidos na lei orçamentária, a cada ano. Os projetos e ações culturais a serem bancados por esses recursos são definidos por cada governo local. A lista pode incluir: projetos selecionados em editais; festas populares; iniciativas de artistas e coletivos; aquisição de bens culturais; construção, reforma e manutenção de espaços culturais. O que diz a Secretaria de Cultura? Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Cultura: "A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (SECEC-DF) vem a público prestar esclarecimentos sobre a execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), em razão das recentes publicações sobre o tema. Atualmente, há quatro processos seletivos em andamento, que somam R$ 28,84 milhões: o Edital nº 15/2026 – Produções Audiovisuais e Produções Culturais (R$ 23,05 milhões); o Edital nº 19/2026 – Pontos de Cultura (R$ 3,6 milhões); o Edital nº 20/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura (R$ 900 mil); e o Edital nº 21/2026 – Pontões de Cultura (R$ 1,29 milhão). O Edital nº 15/2026, que concentra a maior parte dos recursos, já se encontra na fase de recursos contra o resultado da análise de mérito, com previsão de pagamento aos agentes culturais contemplados na primeira semana de dezembro. A conclusão desse processo permitirá ao Distrito Federal alcançar os percentuais superiores ao mínimo de 60% de execução dos recursos recebidos nas modalidades Estado e Município. Cabe esclarecer que, em razão das particularidades de sua organização político-administrativa, o Distrito Federal recebe recursos da PNAB em duas modalidades, Estado e Município, mas realiza sua execução de forma integrada, possibilitando o lançamento de editais mais robustos e a simplificação dos procedimentos administrativos. Nesse contexto, a SECEC-DF mantém diálogo com o Ministério da Cultura para alinhar os procedimentos de execução e aferição das metas. Em 29 de outubro de 2026, foi encaminhado ofício ao Ministério, disponibilizado anexo, apresentando as particularidades do modelo adotado pelo DF e solicitando tratamento compatível com seu regime jurídico-constitucional próprio. Por fim, a Secretaria reafirma seu compromisso com a plena execução da política e assegura que os percentuais mínimos de 60%, tanto dos recursos estaduais quanto dos municipais, serão alcançados até a primeira quinzena de dezembro de 2026, possibilitando a destinação dos recursos ao fomento cultural e aos agentes culturais do DF." Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.